Despacho n.º 14724/2009 de 1 de Julho de 2009 [PDF]
Legislação bibliotecas escolares
Portaria 756/2009 de 14 de Julho - Criação da função de professor bibliotecário [PDF]
Despacho n.º 17670/2009 - Regula as funções e o n.º de coordenadores interconcelhios para as bibliotecas escolares [PDF]
Legislação sobre a educação em geral
Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei n.º 46/86 - Lei de Bases do Sistema Educativo [PDF]
14 de Outubro de 1986
Lei n.º 115/97 - Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo) [PDF]
19 de Setembro de 1997
Lei n.º 49/2005 - Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior [PDF]
31 de Agosto de 2005
Escolas
Lei n.º 24/99 - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio - aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos[PDF]
22 de Abril de 1999
Despacho n.º 19 165/2007 - Regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento e auxílios económicos, destinadas aos alunos dos ensinos básico e secundário que frequentam escolas públicas [PDF]
24 de Agosto de 2007
Nota: no artigo 8º alínea b) pode ler-se, a propósito da utilização dos recursos financeiros gerados neste sector: b) Aquisição de livros e de software educativo para renovação e actualização das bibliotecas e centros de recursos;
Professores
Decreto-Lei n.º 15/2007 - Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro [PDF]
19 de Janeiro de 2007
Pessoal não docente
Decreto-Lei n.º 184/2004 - Aprova o estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designado por pessoal não docente [PDF]
29 de Julho de 2004
Despacho n.º 17 460/2006 - Aprova o Regulamento Interno do Pessoal não Docente dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário com Contrato de Trabalho [PDF]
29 de Agosto de 2006